Nosso programa visa estabelecer e manter práticas robustas de proteção de dados pessoais, promovendo a transparência, integridade e confiança. Buscamos assegurar que as informações pessoais sejam coletadas, processadas, armazenadas e compartilhadas de acordo com elevados padrões de segurança e em conformidade com a legislação vigente.
A gestão do programa de conformidade à LGPD é liderada pelo escritório Farina & Antunes Advocacia, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) .
O encarregado desempenha um papel central na implementação e manutenção do programa de conformidade, assegurando que a organização esteja em conformidade contínua com a lei. Aqui estão algumas responsabilidades específicas na gestão do programa de conformidade:
Supervisão das atividades: monitorar as atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais .
Regras internas: auxiliar na criação, implementação e revisão de políticas e procedimentos com relação à conformidade do tratamento, da proteção e da privacidade dos dados pessoais dentro da empresa.
Orientação: coordenar os programas de treinamento e campanhas de conscientização para funcionários sobre as práticas de proteção e privacidade de dados pessoais e às exigências da LGPD.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): acompanhar e auxiliar na elaboração do relatório para identificar e mitigar riscos associados à conformidade do tratamento de dados pessoais.
Solicitações dos titulares: intermediar junto as partes responsáveis o atendimento às solicitações dos titulares de dados, como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados.
Incidentes de segurança: acompanhar e auxiliar na implementação e gerenciamento do plano de resposta a incidentes de segurança, garantindo que violações de dados sejam tratadas de forma adequada e notificadas conforme exigido.
Comunicação com a ANPD: atuar como ponto de contato entre a empresa e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), facilitando a comunicação e a cooperação em questões de conformidade.
Para contato com titulares de dados pessoais e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o encarregado pelo tratamento de dados pessoais designado é o escritório Farina & Antunes Advocacia, representado pela Dra. Kariny Antunes Farina.
Canal de contato:
encarregado@cblprivacidade.com.br